Nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, afirmou, durante audiência pública no Senado Federal, que o ministério está organizando o edital de um concurso…
Nesta quarta-feira (13/09), foi prorrogada a Consulta Pública sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais até 14/10/2023. A sociedade poderá contribuir com a regulamentação das transferências internacionais de dados pessoais…
A consulta à sociedade, por tomada de subsÃdios, sobre Estudo Preliminar referente à hipótese legal de tratamento de dados pessoais do legÃtimo interesse, prevista no art. 7º, IX. da Lei…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibilizou hoje (22) o Relatório  de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2023-2024. O documento detalha o…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou hoje (18) o primeiro Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). O documento apresenta uma avaliação das…
