A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou hoje (18) o primeiro Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). O documento apresenta uma avaliação das atividades fiscalizatórias de 2022, sintetizando os principais resultados da área. Traz, ainda, direcionamentos para o ciclo seguinte.Â
O RCM é um instrumento de gestão e um mecanismo de transparência. Por meio do documento, a CGF comunica à sociedade o recebimento de requerimentos e comunicações de incidentes de segurança (CIS), bem como as medidas tomadas. O relatório serve, ainda, como orientador das ações institucionais.Â
Os requerimentos são a soma das denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das petições de titulares (solicitação de um titular de dados para exercer os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais). “De acordo com o previsto na LGPD, a ANPD trata os requerimentos enviados pelos cidadãos de forma agregada, para direcionarmos as nossas ações à s áreas que mais afetam os titulares de dadosâ€, explica Camila Romero, Chefe da Divisão de Monitoramento.Â
Ao longo de 2022, a Autoridade recebeu 1.045 requerimentos. Os setores que resultaram na maior quantidade de solicitações foram plataformas digitais, finanças, público, serviços, telecomunicações e agregadores de dados. Com base nessas informações, já foram instaurados, ao longo de 2022 e 2023, processos administrativos para analisar o tratamento de dados nesses segmentos.Â
Já as comunicações de incidentes de segurança (CIS) são uma obrigação dos agentes de tratamento regulados pela LGPD, que devem informar à ANPD a ocorrência de evento adverso confirmado que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais, para que a ANPD faça análises e emita recomendações.Â
Em 2022, a Autarquia recebeu 473 CIS. Prevaleceram casos de sequestro de dados provocados por falhas de segurança em sistemas de informação (ramsomware). Administração pública, saúde, educação, finanças e tecnologia da informação foram os principais setores que fizeram comunicações à ANPD.Â
Acesse aqui o documento na Ãntegra.
Mais informações:Â
Assessoria de Comunicação ANPDÂ
 ascom@anpd.gov.br Â
Atendimento: 9h à s 17hÂ