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Com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da participação das organizações da sociedade civil na Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), a Presidência Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL (PPTB), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil (MDHC) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos
O MTE publicou no DOU nesta terça-feira (24), a Portaria nº 3.553 que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa na tarde desta quarta-feira (25), às 14h45 na Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), do VI Fórum Nacional do Comércio no Ballroom do Hotel Royal Tullip Alvorada em Brasília. O ministro realiza palestra no painel “Discussão sobre a modernização da legislação trabalhista”, que abordará sobre qual
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou nesta terça-feira (24) sobre as demissões na General Motors de São José dos Campos, quando os trabalhadores foram surpreendidos, no sábado (21), com comunicados de demissão. Marinho determinou ao Superintendente Regional do Trabalho em São Paulo, Marcus Pontual, a realização de uma mesa de negociação da
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou hoje (24) a segunda análise (Nota Técnica nº 16/2023/CGTP/ANPD) do Projeto de Lei nº 2338/2023, sobre a regulação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O documento traz contribuições concretas de alteração ao projeto de lei, propõe um novo modelo institucional, elenca sete interseções importantes
