O INPI divulga nota técnica que explica a nova gestão das filas de exame técnico de pedidos de patente - que serão organizadas pela data do requerimento de exame, e não mais pela data de depósito. O documento conta como a proposta foi elaborada, baseada em benchmark internacional e na Tomada Pública de Subsídios nº 1, de
O INPI formulou a Portaria INPI/PR nº 52, que entrará em vigor em 01/01/2024 para disciplinar os procedimentos relativos ao controle de pagamento das anuidades, de arquivamento dos pedidos e de extinção das patentes, bem como a restauração de pedido de patentes e de patentes, com base nos artigos 84 a 87 da Lei nº
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Inhalt G7-Treffen zum geistigen Eigentum: „Metaversum ist kein rechtsfreier Raum“ Patent- und Markenämter der größten Industrienationen beschließen gemeinsame Erklärung zum geistigen Eigentum in digitalen Kontexten sowie zu Diversität und Inklusion – DPMA-Präsidentin: Regeln für geistiges Eigentum bestehen in der virtuellen Welt unvermindert fort Pressemitteilung vom 15. Dezember 2023 München. Anlässlich des Treffens der Ämter für
O INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, pareceres jurídicos sobre os limites e alcance do efeito devolutivo pleno, estabelecido no art. 212 da Lei da Propriedade Industrial (9.279/1996). Os pareceres nº 00016/2023 a 00019/2023, da Procuradoria Federal Especializada Junto ao INPI, receberam efeito normativo devido
