Patent Cooperation Treaty for private applicants

  • Post author:
  • Post category:

Guidance Patent Cooperation Treaty for private applicants Basic introduction for private applicants on filing international patent applications under the Patent Cooperation Treaty (PCT). From: Intellectual Property Office Published 1 January 2014 Last updated 1 January 2024 — See all updates Get emails about this page Documents Patent Cooperation Treaty for private applicants PDF , 822

Continue ReadingPatent Cooperation Treaty for private applicants

Clarifications on the XML of the trademark section of RPI nº 2,764

  • Post author:
  • Post category:

O INPI informa que a versão XML da seção de marcas da RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, foi publicada com dois despachos a menos em relação à versão em PDF desta mesma RPI. Os despachos que não constam da versão XML são os seguintes: - Concessão de registro em designação no

Continue ReadingClarifications on the XML of the trademark section of RPI nº 2,764

INPI publishes ordinance disclosing acts in force at the Institute

  • Post author:
  • Post category:

Foi publicada nesta sexta-feira, dia 29 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 58/2023, que torna pública a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes no INPI. Produzida no âmbito da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, a portaria apresenta também um anexo de atos revogados. Confira a

Continue ReadingINPI publishes ordinance disclosing acts in force at the Institute

INPI publishes 2024 Action Plan with projects and goals

  • Post author:
  • Post category:

O INPI divulgou nesta sexta-feira, dia 29 de dezembro, o seu Plano de Ação 2024, composto por 34 metas e 48 iniciativas estratégicas. O documento foi formalizado pela Portaria nº 59/2023. O Plano de Ação define as diretrizes, metas e iniciativas que irão nortear a atuação do Instituto ao longo do ano, alinhado com as

Continue ReadingINPI publishes 2024 Action Plan with projects and goals

The decree defining the new One-stop shop continuity procedure published in Official Journal

  • Post author:
  • Post category:

The decree defining the new One-stop shop continuity procedure was published in Official Journal. It will come into effect on January 1, 2024. From this date, declarations of modification and termination of natural persons must be made on the One-stop shop, as is already the case for creations since January 1, 2023.    Modifications and

Continue ReadingThe decree defining the new One-stop shop continuity procedure published in Official Journal