Agreement between Brazil and Portugal will allow protection, in the European country, for threatened Brazilians

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O Diário da República de Portugal publicou nessa quarta-feira (10) a cooperação assinada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil (MDHC) e pelo Ministério da Justiça de Portugal que permitirá que brasileiros ameaçados por serem testemunhas de crimes tenham direito a entrar em programa de proteção em Portugal. A iniciativa garantirá assistência

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MDHC report highlights main initiatives in communication, data and campaigns carried out in 2023

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Assessoria Especial de Comunicação Social (Ascom), divulga relatório com foco nas ações de comunicação desenvolvidas pela pasta durante o ano de 2023. O documento destaca as principais entregas e produtos realizados pelo setor de comunicação do órgão.  Com mais de 50 páginas, o

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MDHC launches magazine “Human Rights for Whom?” with the department’s main actions and policies throughout 2023

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A Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Ascom/MDHC) lança, nesta quinta-feira (4), a revista “Direitos Humanos pra Quem?”. A publicação é um dos produtos do projeto de mesmo nome, que tem como objetivo sensibilizar a sociedade brasileira para o resgate do verdadeiro conceito de direitos humanos, em contraposição

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MDHC updates ordinance establishing Citizen Information Service

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O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) funcionará em Brasília (DF) de forma aberta ao público, de fácil acesso, com mecanismos de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. É o que define a Portaria nº 803, publicada no Diário Oficial da União

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2023: the year in which human rights policies returned to promote and protect the right to citizenship in Brazil

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Guiado pelos eixos prioritários de comunicação; educação e cultura; promoção e defesa dos direitos humanos e garantia da cidadania de todas as pessoas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) encerra o ano de 2023 consolidando uma nova perspectiva pela proteção dos direitos fundamentais no Brasil. A escuta e a troca de informações

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