A Nova Agenda Regulatória da ANAC: Implicações e Tendências para o Setor Aéreo
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil recentemente divulgou sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, delineando um conjunto abrangente de temas prioritários que buscarão moldar o futuro do setor aéreo no país. Publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro, essa agenda reflete um compromisso com a transparência e a participação social, ao mesmo tempo em que aborda questões críticas como segurança, acessibilidade e sustentabilidade.
Nos próximos dois anos, a ANAC se concentrará em várias questões essenciais, incluindo a regulamentação do tratamento de passageiros indisciplinados, a modernização de medidas de segurança, a descarbonização da aviação e a melhoria da acessibilidade para passageiros com necessidades especiais. A tabela de temas prioritários abrange desde a revisão de regulamentos existentes, como o RBAC nº 107 e nº 108, até a introdução de novas diretrizes para o transporte aéreo.
Os dados disponíveis indicam que a segurança da aviação continua a ser uma preocupação central, especialmente após a implementação do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). As revisões propostas nos regulamentos de segurança refletem uma resposta proativa a riscos emergentes e a necessidade de um sistema de segurança mais robusto. Além disso, a modernização das tecnologias de inspeção e controle de acesso promete não apenas aumentar a segurança, mas também melhorar a eficiência operacional nos aeroportos.
É importante ressaltar que a ANAC está buscando a harmonização com normas internacionais, como as da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o que pode levar a um cenário mais integrado e competitivo para o Brasil. A introdução de requisitos para o uso de tecnologias avançadas, como scanners de última geração e sistemas de detecção não invasivos, representa uma tendência global no setor aéreo que visa não só garantir a segurança, mas também otimizar a experiência do passageiro.
Entre os pontos-chave destacados na nova agenda, pode-se observar:
- A regulamentação do tratamento a ser dispensado a passageiros indisciplinados, visando um ambiente mais seguro e respeitoso a bordo.
- A modernização das medidas de segurança e controle de acesso, incluindo a utilização de cães farejadores para inspeção de cargas.
- A descarbonização do setor aéreo, com foco em práticas sustentáveis e na redução de emissões de gases de efeito estufa.
- A melhoria da acessibilidade para passageiros com necessidades especiais, seguindo as diretrizes da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Especialistas do setor destacam que a agenda representa uma oportunidade para a ANAC não apenas estabelecer normas, mas também promover um diálogo contínuo com a sociedade e os stakeholders do setor aéreo. A participação social na formulação dessas normas é vista como um passo fundamental para garantir que as regulamentações atendam às necessidades reais dos passageiros, das companhias aéreas e da infraestrutura aeroportuária.
Em conclusão, a nova Agenda Regulatória da ANAC para 2025-2026 não apenas aborda questões prementes de segurança e eficiência, mas também se alinha a tendências globais de sustentabilidade e inclusão. À medida que a ANAC avança com essas iniciativas, o setor aéreo brasileiro pode esperar um futuro mais seguro, acessível e sustentável, com implicações significativas para passageiros, operadores e a sociedade como um todo. A implementação bem-sucedida dessas diretrizes será crucial para a evolução do setor e para o fortalecimento da confiança do público na aviação civil.
