A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta segunda-feira (4/9), uma página na internet em comemoração aos 10 anos da Lei Anticorrupção – LAC (Lei nº 12.846/2013), completados em agosto de…
A consulta à sociedade, por tomada de subsÃdios, sobre Estudo Preliminar referente à hipótese legal de tratamento de dados pessoais do legÃtimo interesse, prevista no art. 7º, IX. da Lei…
Promover a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho é o objetivo da Lei 14.992, de 3 de outubro de 2024, sancionada nesta sexta-feira (4), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. O normativo altera a Lei 13.667, de 17 de
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (02/08), as empresas Stang & Stang, Comércio de CombustÃveis Stang, PPT Comércio de CombustÃveis, Natal Comércio de CombustÃveis, PS CombustÃveis…
O INPI informa que foi publicada nesta quinta-feira, dia 31 de agosto de 2023, a Nota Técnica nº 01/2023, do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame…
