Insurance Contract Law is published
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024. Foi publicada hoje (10), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.040/2024 - Lei do Contrato de Seguro, também conhecida como…
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024. Foi publicada hoje (10), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.040/2024 - Lei do Contrato de Seguro, também conhecida como…
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024. Foi aprovado hoje (09), pelo Presidente da República, o Projeto de Lei nº 2597/2024 (antigo PL 3555/2004), conhecido como o Marco Legal…
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de divulgar o estudo “Lacuna de Proteção para Catástrofes Naturais: estudo de caso sobre os…
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje (06) no Diário Oficial da União o Edital de Consulta Pública nº 12/2024, referente…
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje (06) no Diário Oficial da União a Portaria que concede à Andrina Sociedade Seguradora…