A Receita Federal disponibilizou um manual que tem por objetivo orientar instituições financeiras na busca da conformidade da obrigação intitulada e-Financeira, com foco em evitar omissões de apresentação de informações…
Foi publicada hoje, 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e a Declaração de…
Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/12) o Ato Declaratório Interpretativo nº 5/2024. Trata-se da primeira resolução expedida no âmbito do Projeto Receita Soluciona.O ADI nº 5/2024 dispõe sobre…
A Receita Federal lança nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24.O PL visa incentivar e promover a conformidade tributária construindo um novo modelo…
Nesta semana, a Receita Federal realiza a Semana da Destinação Sustentável de Mercadorias Apreendidas, integrando as atividades do Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, celebrado hoje, 3…
