Federal Public Ministry (Ministério Público Federal – MPF)

MPF points out that Union fails to comply with sentence that guarantees alternative treatments to blood transfusions in RJ

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Direitos do Cidadão 25 de Março de 2025 às 17h35MPF aponta que União descumpre sentença que garante tratamentos alternativos a transfusões de sangue no RJDe acordo com a manifestação, não…

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After action by the MPF, agreement guarantees historical reparation to indigenous Avá-Guarani affected by the construction of Itaipu

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Indígenas 25 de Março de 2025 às 18h50Após ação do MPF, acordo garante reparação histórica a indígenas Avá-Guarani afetados pela construção de ItaipuTermo de conciliação é um desdobramento de ação…

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MPF publishes minutes of public hearing and charges from the federal government answer about indigenous land demarcation in Bahia

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Indígenas 25 de Março de 2025 às 15h20MPF publica ata de audiência pública e cobra do governo federal resposta sobre demarcação de terras indígenas na BahiaTweetÓrgão ministerial quer urgência na…

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