Federal Public Ministry (Ministério Público Federal – MPF)

MPF and partner institutions promote course on renewable energy and its impacts on traditional communities and rural settlements in Paraíba

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Comunidades Tradicionais 14 de Novembro de 2024 às 17h20MPF e instituições parceiras promovem curso sobre energias renováveis e seus impactos em comunidades tradicionais e assentamentos rurais na ParaíbaEvento reunirá especialistas,…

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Injunction determines immediate suspension of environmental licenses for dredging that would begin this Friday (15) in the Port of Aratu (BA)

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Comunidades Tradicionais 14 de Novembro de 2024 às 16h25Liminar determina suspensão imediata das licenças ambientais para dragagens que começariam nesta sexta-feira (15) no Porto de Aratu (BA)Ação do MPF visa…

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COP29: Deputy Attorney General defends the creation of mechanisms to prevent climate emergencies and combat environmental crimes

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Cooperação Internacional 15 de Novembro de 2024 às 16h35COP29: vice-PGR defende criação de mecanismos para prevenir emergências climáticas e combater crimes ambientaisEm painel sobre aplicação da lei, participantes firmaram documento…

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