Parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta terça-feira (06/02), estabelece o entendimento de que a decisão do ministro Dias Toffoli proferida no dia 31/01 no âmbito da PET nº 11.972, na qual foram suspensas as obrigações pecuniárias decorrentes do acordo de leniência celebrado entre a empresa Novonor S.A. e o Ministério Público Federal (MPF)
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (02/02), da Operação Higeia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigação relativa a crimes de fraude em licitações, desvio de recursos e organização criminosa envolvendo a contratação de empresa especializada na prestação de assistência complementar à saúde na
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério dos Transportes (MT) assinaram, nesta terça-feira (31/1), em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para formalizar a integração dos órgãos em iniciativas que incentivem os fornecedores e empresas privadas do setor de transportes terrestres a adotarem medidas de integridade privada. Na ocasião, também foi oficializado o apoio
Ao divulgar o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, publicado nesta terça-feira (30/01), a Transparência Internacional (TI) reconhece importantes avanços no âmbito do controle social, da transparência e do acesso à informação, pautas prioritárias da Governo Federal. Segundo a TI, a Controladoria-Geral da União (CGU) reverteu quase duas centenas de sigilos abusivos e
A partir desta quinta-feira (25), o Portal da Transparência passa a disponibilizar informações detalhadas sobre renúncias fiscais concedidas às empresas pelo Governo Federal. A nova consulta detalha, de forma individualizada por empresa e benefício fiscal, mais de R$ 215 bilhões em valores renunciados da arrecadação de tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais.
