O governo federal disponibiliza de forma on-line, até o dia 30 de setembro, a primeira consulta pública realizada para aprimoramento de ações em revisão ao Decreto nº 8726/2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurÃdico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Federal e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019/2014.
Interessados poderão participar apresentado contribuições em artigos existentes ou apresentando novos aspectos a serem tratados no normativo. Para incluir as informações, a pessoa deve fazer login pela plataforma “gov.br†e adicionar os respectivos “balões de comentários†referentes aos campos que queira sugerir o assunto ou informação.
O ato em consulta trata de aprimorar informações relacionadas aos critérios para celebração de parcerias, convênios, chamamentos públicos para diversas atuações junto às instâncias do governo federal.
Clique aqui e participe da consulta públicaÂ
Texto: T.G.
Edição: R.D.
Para dúvidas e mais informações:
imprensa@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
(61) 9558-9277 – WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa
