Brasília, 05/02/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou, nesta quarta-feira (5), que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar a atuação do crime organizado no setor de distribuição de combustíveis. A investigação terá foco na formação de cartéis e na infiltração criminosa no setor. O anúncio foi feito durante a primeira reunião do Núcleo de Combate ao Crime Organizado, criado em janeiro.
A investigação busca não apenas desarticular essa infiltração criminosa, mas também fortalecer os mecanismos de fiscalização e garantir que o mercado de combustíveis opere de maneira justa e transparente. “O crime organizado tem utilizado postos de combustíveis como fachada para lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas. Estima-se que mais de mil postos já estejam sob controle dessas organizações, o que afeta diretamente a concorrência, distorce os preços e compromete a segurança econômica do setor”, afirmou Lewandowski.
O ministro também anunciou a criação de um subgrupo permanente, destinado a fornecer informações estratégicas para as autoridades competentes, promovendo a troca de dados entre os órgãos envolvidos. Composto por diversas agências e servidores da casa, incluindo os secretários das áreas envolvidas, esse subgrupo terá como missão apoiar a Polícia Federal (PF) no aprofundamento das investigações.
“O crime organizado infiltrado no setor de combustíveis tem gerado grandes prejuízos à economia nacional, não só pela sonegação de bilhões em impostos, mas também pela prática de lavagem de dinheiro, adulteração de produtos e formação de cartéis. A participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica [Cade] nesta reunião foi essencial para tratarmos esse problema de forma integrada”, afirmou o ministro.
Ele destacou, ainda, que, com a união de esforços entre os órgãos públicos e o setor privado, que já havia identificado essa infiltração criminosa e demonstrado grande preocupação, agora há uma base sólida para um enfrentamento mais efetivo.
Plano Amas
Na ocasião, o ministro também anunciou a criação de um sistema de segurança integrado no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), que envolve todos os nove estados da Amazônia Legal. Coordenado em parceria com a PF, o projeto visa fortalecer as ações de combate ao crime organizado na região. Cada estado, em colaboração com a PF, elaborou planos táticos específicos para lidar com os desafios locais, considerando as diferentes realidades e biomas amazônicos.
O projeto é estruturado em torno de um planejamento estratégico central, que já está em vigor e serve como base para as ações subsequentes de combate ao crime na região. Neste momento, o foco está na elaboração dos planejamentos operacionais, com ênfase na prevenção e repressão ao crime ambiental. A iniciativa visa intensificar fiscalizações em áreas sensíveis, como os rios, e combater práticas criminosas que prejudicam tanto o meio ambiente quanto a segurança pública.
Além disso, o projeto tem atraído grande interesse internacional, com apoio de organizações como Interpol e Europol, além de países da região que já manifestaram o desejo de colaborar com o sistema de segurança sendo estruturado para a Amazônia. Essa colaboração ampliada busca fortalecer a cooperação internacional no enfrentamento do crime organizado na região.
NúcleoInstituído em janeiro de 2025, o Núcleo de Combate ao Crime Organizado foi criado para integrar e desenvolver estratégias conjuntas entre os órgãos do MJSP. Suas principais funções incluem mapear, sistematizar e analisar informações sobre grupos criminosos, suas estruturas, atividades econômicas e vínculos externos. Além disso, os integrantes do ministério vão simplificar e dar agilidade aos processos de identificação e confisco de bens ilícitos para, dessa maneira, garantir que esses recursos sejam direcionados ao fortalecimento das ações de segurança pública.
A estrutura também permite a promoção de parcerias com universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil e a proposição de novas regras e regulamentos para dificultar sua atuação e financiamento.
Entre as atividades do núcleo estão o acompanhamento dos resultados e a avaliação contínua da efetividade das ações. Com base nos indicadores, as estratégias serão aprimoradas periodicamente.
Lideram o núcleo a Secretaria-Executiva do MJSP, responsável pela coordenação das ações; a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que atua na integração e no fortalecimento das forças policiais; e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), voltada para a gestão do sistema prisional.
IntegrantesParticiparam da primeira reunião do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado o secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto; o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema; a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubo; o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Oliveira; o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Rodney da Silva; a diretora de Gestão de Ativos da Senad, Tatiane da Costa Almeida; o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Senajus, Rodrigo Sagastume; o diretor de Inteligência Penitenciária, Antônio Glautter de Azevedo Morais; o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona; o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Ricardo Saadi; e o coordenador-geral de Combate ao Crime da PRF, Allyson Simensato.
Também integraram o grupo o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo; o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o presidente do Coaf, Ricardo Liáo; o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes; o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fabiano Coelho; o coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, Raphael Eugênio de Souza; o delegado da Alfândega de Guarulhos da Receita Federal, Mário de Marco; o diretor de Inteligência Financeira do Coaf, Marcelo Henrique de Ávila; e o coordenador-geral de Operações Especiais do Coaf, Fernando César da Mata Reis.
Brief
On 05/02/2025, the Ministry of Justice and Public Security (MJSP) issued an update regarding Lewandowski orders the Federal Police to open an investigation into criminal organizations involved in fuel distribution. The investigation aims to dismantle organized crime's infiltration in the sector, strengthen oversight mechanisms, and ensure a fair and transparent market for fuel.
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Purpose
The Minister of Justice and Public Security, Ricardo Lewandowski, has ordered the Federal Police to launch an investigation into the activities of organized crime in the fuel distribution sector. This move aims to combat the formation of cartels and criminal infiltration in the industry. The investigation seeks not only to dismantle this criminal presence but also to strengthen mechanisms for oversight and ensure that the fuel market operates fairly and transparently.
The minister has emphasized that organized crime has used gas stations as a front for money laundering and other illicit practices, with estimates suggesting over 1,000 stations are now under their control. This affects competition, distorts prices, and compromises the economic security of the sector.
Effects on Industry
The investigation into organized crime in the fuel distribution sector is expected to have significant effects on the industry. By dismantling cartels and preventing money laundering, the government aims to promote fair competition, prevent price distortion, and ensure that the market operates transparently. This, in turn, should benefit consumers by providing access to affordable fuels and services.
The investigation may also lead to increased cooperation among law enforcement agencies and private sector entities, such as fuel companies, to combat organized crime. This collaborative approach can help to identify and prevent illicit activities, ultimately benefiting the industry as a whole.
Relevant Stakeholders
The stakeholders most affected by this development are:
- Fuel distribution companies: These businesses will need to cooperate with law enforcement agencies and comply with new regulations to prevent money laundering and other illicit practices.
- Consumers: By promoting fair competition and preventing price distortion, consumers should benefit from access to affordable fuels and services.
- Law enforcement agencies: The investigation into organized crime in the fuel distribution sector is expected to lead to increased cooperation among law enforcement agencies to combat this type of crime.
Next Steps
To comply with or respond to this update, stakeholders should:
- Fuel distribution companies: Cooperate with law enforcement agencies and comply with new regulations to prevent money laundering and other illicit practices.
- Consumers: Be aware of the potential benefits of fair competition and transparent market operations.
- Law enforcement agencies: Strengthen mechanisms for oversight and ensure that the fuel market operates fairly and transparently.
Any Other Relevant Information
The investigation into organized crime in the fuel distribution sector is part of a broader effort to combat this type of crime. The government has also created a sub-group to provide strategic information to law enforcement agencies, promote data exchange among involved bodies, and support the Federal Police in deepening investigations.
This initiative aims to address the significant harm caused by organized crime, including billions in tax evasion, money laundering, product adulteration, and cartel formation. By working together with private sector entities, such as fuel companies, the government can identify and prevent illicit activities, ultimately benefiting the industry and consumers alike.
The creation of a system for integrated security within the Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) project also seeks to strengthen actions against organized crime in the Amazon region. This project involves all nine states of the Legal Amazon and aims to promote cooperation among these entities, as well as with federal law enforcement agencies, to combat this type of crime.
The Plano Amas is structured around a central strategic planning that already operates and serves as a basis for subsequent actions against organized crime in the region. Current efforts focus on developing operational plans, prioritizing prevention and repression of environmental crimes. The project aims to intensify monitoring in sensitive areas, such as rivers, and combat harmful practices affecting both the environment and public security.
This collaboration has garnered international attention, with support from organizations like Interpol and Europol, as well as countries in the region expressing interest in collaborating with the security system being established for the Amazon. This expanded cooperation seeks to strengthen international cooperation in combating organized crime in the region.
The creation of the Núcleo de Combate ao Crime Organizado (Combatting Organized Crime Nucleus) aims to integrate and develop joint strategies among ministry organs. Its primary functions include mapping, systematizing, and analyzing information on criminal groups, their structures, economic activities, and external links. Additionally, it will simplify and expedite processes for identifying and confiscating illicit goods, ensuring these resources are directed towards strengthening public security actions.
This structure also allows for promoting partnerships with universities, government agencies, and civil society entities and proposing new rules and regulations to hinder organized crime’s operation and financing. The nucleo’s activities include monitoring results and continuous evaluation of the effectiveness of actions, with adjustments made based on indicators.
The Secretariat-Executive of the MJSP leads the nucleo, responsible for coordinating actions; the National Secretary of Public Security (Senasp), which integrates and strengthens police forces; and the National Secretary of Penal Policies (Senappen), focused on managing the prison system.
