O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participará, a partir da próxima quinta-feira (28), de exame do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. As reuniões de exame do Brasil serão transmitidas pela internet e os jornalistas baseados em Genebra poderão acompanhar as atividades da comitiva brasileira no país europeu.
Na ocasião, peritos internacionais irão avaliar o terceiro relatório periódico do Brasil sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O documento foi entregue pela gestão anterior, em 2020, e complementado em 2022.
A delegação brasileira será chefiada pela secretária-executiva da Pasta, Rita Oliveira, que redirecionará os posicionamentos da atual gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a respeito do relatório entregue no governo anterior e apresentará as políticas em curso atualmente no Brasil sobre a temática.
Chefiados pelo MDHC, os representantes do governo federal irão responder aos questionamentos dos 18 peritos independentes que compõem o Comitê que, ao final do exame, farão recomendações ao Brasil.
Sobre o Pacto
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi adotado pela ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992, com o objetivo de conferir obrigatoriedade aos compromissos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O acordo aponta que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos, sociais e culturais para pessoas físicas, incluindo os direitos de trabalho e o direito à saúde, além do direito à educação e à um padrão de vida adequado.
A delegação brasileira inclui, além da secretária-executiva do MDHC, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Clara Solon, o chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, Ruy Conde, a coordenadora de Monitoramento de Programas e Ações da Secretaria-Executiva do MDHC, Alice Pontes, e representantes dos ministérios das Relações Exteriores, das Mulheres, da Igualdade Racial, da Educação, da Cultura, dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário, da Previdência Social, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assim como outras nações, o Brasil tem sido avaliado por organismos integrantes da ONU quanto ao cumprimento de acordos internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Em junho deste ano, uma delegação também chefiada pelo MDHC esteve na Suíça para avaliação de relatório ligado ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Serviço:
Agenda da delegação brasileira em Genebra:
Quinta-feira, 28 De setembro de 2023
– Reunião da delegação brasileira com a sociedade civil sobre o terceiro relatório periódico do Brasil
Horário: 10h em Genebra; 15h no Brasil
Local: sala de conferências, Chemin Camille-Vidart 15, 6º andar
– Primeiro dia do exame do Brasil no Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU
Horário: 15h em Genebra; 20h no Brasil
Local: Palácio Wilson – Quai Wilson 47
Sexta-feira, 29 de setembro de 2023
– Segundo dia do exame do Brasil no Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU
Horário: 15h em Genebra; 20h no Brasil
Local: Palácio Wilson – Quai Wilson 47
