Os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento e Assistência Social, FamÃlia e Combate à Fome, Wellington Dias, assinaram na tarde desta terça-feira (30) em BrasÃlia, um pacto de práticas sustentáveis na contratação de trabalhadores pelo setor da cafeicultura. O acordo, firmado com entidades patronais e de trabalhadores do setor, busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva do café.
Para isso, o Pacto prevê a instalação de uma Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, num prazo de 60 dias, que vai discutir a resolução de conflitos e questões relacionadas às relações de trabalho e emprego, promovendo a formalização dos contratos de trabalho com transparência e condições adequadas de segurança e saúde, valorizando o diálogo social e a negociação coletiva para resolução de conflitos.
Para Luiz Marinho, o Pacto busca disseminar um entendimento de boas práticas buscando erradicar o uso da mão de obra ilegal. “O libera geral patrocinado pela última reforma trabalhista tem levado a precarização e ao trabalho análogo à escravidão, e isso está acontecendo em vários setores. O fim da ultratividade dos contratos está levando à insegurança jurÃdicaâ€, afirmou o ministro, acentuando que a ultratividade “deveria ser uma cláusula pétrea nos contratos coletivosâ€.
A ultratividade dos contratos coletivos de trabalho foi proibida pela legislação trabalhista brasileira após a reforma promovida em 2017.
O pacto, segundo o ministro, é um farol “para que se comece a pensar, como, a partir disso, a gente pode pensar em trazer segurança jurÃdica aos contratos e convenções coletivasâ€. Ele afirmou que o Ministério vem construindo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) a possibilidade de um pacto geral a todos os setores da agricultura, ampliando para todos os segmentos. “O pacto pode representar um farol para o processo de organização e de consolidação de uma relação decente do trabalho, evitando a exploração de mão de obra com contratos seguros, com boa remuneração e respeitos as partesâ€.
O Ministério já propiciou este ano, por meio do diálogo entre as partes, a assinatura de pactos com o setor de cafeicultura nos estados de Minas Gerais e EspÃrito Santo, além dos vinicultores no Rio Grande do Sul.
Bolsa FamÃlia – Wellington Dias destacou que o pacto é uma referência para outros setores, ressaltando que tem crescido no Brasil o medo de assinar a carteira de trabalho ou regularizar CNPJ, temendo perder benefÃcio do governo. “Temos, desde junho desse ano, uma nova regra do Bolsa FamÃlia, onde levamos em conta a renda anualizada. Se está trabalhando, recebe o dinheiro da carteira assinada, se caiu a renda, volta para o bolsa famÃliaâ€, afirmou, salientando que, com essa nova regra, “o trabalhador vai comemorar sim o emprego regularizado, o emprego decente, sem medo de perder o benefÃcioâ€.
Assinaram o Pacto a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O acordo estabelece princÃpios e diretrizes nas contrações para aperfeiçoar as condições de trabalho no setor de cafeicultura, com foco na formalização e na garantia do trabalho decente, relações trabalhistas mais justas e condições de trabalho dignas, com a participação de múltiplos atores e a disposição para o diálogo.
Segundo, Gabriel Bezerra Santos, representante da Contar, “Demos um passo importante para construir um momento melhor, uma situação melhor para os trabalhadores e trabalhadoras. É inadmissÃvel que, em um paÃs como o Brasil, ainda tenhamos 60% dos trabalhadores na informalidade, sem carteira de trabalho assinada. O esforço do pacto é um esforço importante para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e dar proteção ao setor patronalâ€, afirmou.
Santos enfatizou a importância do Bolsa FamÃlia como um suporte crucial para a população vulnerável e a importância de o pacto trazer uma alternativa importante, com um resultado imediato, ao propiciar que o beneficiário não tenha medo de perder o benefÃcio ao ser formalizado.
O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner, enfatizou que “A CNA assina e participa do Pacto pelo trabalho decente na cafeicultura do Brasil e queremos que outras cadeias produtivas sigam o mesmo caminhoâ€. A CNA, afirmou, por meio dos seus mais de 2000 sindicatos rurais, “está junto com a relação de trabalho no campo e ressalta que essa parceria é fundamental para o sucesso da agricultura e pecuária no paÃsâ€.
Para o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), VinÃcius Pinheiro, o Pacto promove a formalização, um caminho para o trabalho decente. “E promove a formalização com medidas inovadoras, como a articulação entre as polÃticas de proteção social e as de emprego. O Pacto surge de um diálogo social, é um exemplo concreto da força do diálogo social, principalmente com a criação da Mesa Tripartite Permanenteâ€, afirmou. Segundo Pinheiro, o Pacto é uma vitrine para o Brasil no cenário internacional, no que se refere a boas práticas trabalhistas.
A Mesa Tripartite de Diálogo Permanente incentivará que as entidades patronais e de trabalhadores, bem como os empregadores que aderirem voluntariamente ao Pacto e demais atores relevantes da cadeia produtiva do café, se orientem por meio do Acordo no sentido de respeitarem as práticas trabalhistas, promover a negociação coletiva e o amplo e inclusivo diálogo social, esgotando todas as possibilidades de acordo, e zelar pelo cumprimento das condições de trabalho pactuadas, além de orientar os trabalhadores e empregadores sobre a importância do respeito e valorização das atividades sindicais, inclusive dentro das propriedades rurais.
