A Controladoria-Geral da União (CGU) encerra 2023 com conquistas e inovações que fortaleceram a transparência, impulsionaram a participação social, promoveram a integridade pública e privada e contribuíram para o combate à corrupção no âmbito do Poder Executivo Federal. Os resultados apresentados são um panorama das principais ações realizadas ao longo do ano, uma prestação de contas à sociedade.
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Transparência e Acesso à Informação
Em 2023, a CGU dedicou esforços à criação e estruturação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a eliminação de barreiras injustificadas ao acesso à informação. Destaca-se a revisão dos sigilos indevidos, o que resultou na reversão de 178 casos de um total de 252. A integração do Sistema de Tarjamento de Informações Pessoais ao Fala.BR, por meio de uma parceria com a Petrobrás, simplificará e automatizará a ocultação de informações pessoais, otimizando a disponibilidade de informações públicas. Além disso, o impacto das ações da CGU no cenário internacional resultou no Brasil escolhido para sediar dois grandes eventos sobre transparência em 2024.
Ouvidoria, Participação e Controle Social
A promoção da escuta ativa da sociedade e o fortalecimento de mecanismos que ampliem a participação cidadã foram destaques neste ano. A recriação e fortalecimento do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, assim como a modernização do Fala.BR, com um novo leiaute e funcionalidades adicionais, visando proporcionar maior facilidade aos usuários, foram ações fundamentais para uma maior participação da sociedade.
Destaca-se o expressivo aumento no número de manifestações de ouvidoria, alcançando o maior registro desde 2015, com 1.021.293 manifestações recebidas e tratadas pelas Ouvidorias Executivas Federais. Esse aumento de 65,8% em relação a 2022 reflete o contínuo esforço em agilizar as respostas às demandas da população. Uma redução também no tempo médio de atendimento para 16,57 dias.
Melhoria da Gestão Pública
Ao longo do ano, a CGU concluiu 609 auditorias, o que resultou em 41 benefícios de alto impacto e em um montante significativo de R$ 8,4 bilhões em benefícios financeiros. Destacam-se também as auditorias no âmbito da Avaliação de Políticas Públicas, como a análise dos empréstimos consignados concedidos aos beneficiários do Auxílio Brasil, os programas Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista, além de iniciativas como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o Sistema de Monitoramento de Obras Paradas.
Promoção da Integridade Pública e Privada
Uma série de ações sob a temática da promoção da Integridade Pública foram priorizadas pela atual gestão. Destaque para o lançamento do programa “Promoção da Integridade por Mentoria e Assessoramento” (PRISMA), com aplicação piloto no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), visando assessorar órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A regulamentação da nova lei de licitações e contratos também recebeu ênfase. Foco na atuação das três linhas de defesa e práticas contínuas de gestão de riscos e controle preventivo em contratações públicas.
Na esfera da Integridade Privada, as grandes ações realizadas incluíram a criação da Secretaria de Integridade Privada e o lançamento do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, juntamente com o sucesso do Pró-Ética, que contou com 299 inscritos e premiou 85 empresas em 2023, representando um aumento significativo em relação à edição anterior. A criação da Rede Nacional de Integridade Privada, com a adesão formal de nove estados e cinco municípios, foi um avanço importante na aplicação uniforme da Lei Anticorrupção em todo o país.
Correição e Conformidade de Condutas
Durante este ano, a CGU analisou 669 denúncias e representações, instaurando 137 Investigações Preliminares Sumárias. A responsabilização de agentes públicos envolveu a aplicação de sanções, a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e uniformização de entendimentos sobre matéria correcional, com capacitação de 2.400 servidores em matéria correcional.
Combate a Assédios e Discriminação
Com foco no compromisso de um ambiente de trabalho saudável, a CGU lançou o Guia Lilás, um protocolo sobre acolhimento e tratamento de denúncias de assédio moral e sexual no serviço público, capacitando mais de 7 mil servidores. O guia não apenas reforça a conscientização sobre os temas de assédio, mas também capacita os servidores para lidarem de maneira eficaz com casos relacionados a essas práticas.
Prevenção e Combate à Corrupção
No combate à corrupção, foram instaurados 62 Processos Administrativos de Responsabilização, com julgamento de 65 PARs e aplicação de R$ 179,81 milhões em multas. Houve a expansão do Robô Alice, que suspendeu ou cancelou licitações com indícios de fraude, totalizando mais de R$ 10 bilhões.
A inovação na metodologia de escuta qualificada dos cidadãos beneficiários foi ressaltada como uma ferramenta valiosa para o aprimoramento das políticas públicas. A CGU, ao reconhecer o cidadão como detentor das informações mais valiosas, busca formular recomendações mais concretas para contribuir efetivamente para a melhoria das ações e serviços prestados pelo governo federal.
