A Controladoria-Geral da União (CGU) esteve presente na conferência internacional “Getting Civic Tech Right for Democracy”, realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na última terça (17/10), em Paris. O evento reuniu cerca de 120 representantes ligados a ecossistemas de participação social em diversos países para debater sobre evolução, oportunidades e desafios das tecnologias cívicas no atual contexto das democracias modernas.
Na ocasião, as discussões iniciais apontaram para a necessidade de “redemocratização” com a adaptação do setor público à Era Digital diante da tendência mundial de perda de confiança nos governos e do avanço de tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial Generativa. Nos quatro painéis da programação, os debates se concentraram em como o setor público pode potencializar o impacto transformador das tecnologias cívicas na melhoria do engajamento com os cidadãos, atendendo as demandas por mais abertura, transparência, prestação de contas e responsividade.
O evento abordou a criação de espaços digitais de diálogo e de ferramentas deliberativas para garantir uma efetiva participação da sociedade nas tomadas de decisões governamentais. No painel “As Soluções são Adequadas para a Democracia? Riscos e Facilitadores das Tecnologias Cívicas para Reforço da Democracia”, o secretário nacional de participação social da Presidência da República, Renato Simões, apresentou a experiência do governo brasileiro com a criação da Plataforma Brasil Participativo. Outro destaque foram os números bem-sucedidos do PPA Participativo, que contatou com o engajamento online de 1,4 milhões pessoas cadastradas e mais de 8,2 mil propostas.
Para a CGU, responsável por conduzir as políticas de Governo Aberto, Transparência e Dados Abertos no Executivo Federal, bem como os portais e as ferramentas relacionados, o evento serviu para compartilhar experiências sobre o papel dos governos. Uma diretriz é o fomento a comunidades digitais na construção de espaços cívicos, o que facilita a comunicação e o alcance, por exemplo, das ações de transparência, tendo como pilares: liderança política, cultura de participação e sólido arcabouço legal-institucional. A Controladoria foi representada pelo servidor da Secretaria de Integridade Pública (SIP), Guilherme Fortuna.
Tecnologias Cívicas
A OCDE define “Civic Tech” como o uso de tecnologias digitais para reforçar a democracia, permitindo que a sociedade seja informada, participe da tomada de decisões sobre políticas públicas e aumente a capacidade de responsividade dos governos. Essas ferramentas podem ser desenvolvidas e implantadas por uma variedade de atores do ecossistema, incluindo governos, parlamentos, setor privado, organizações sem fins lucrativos e cidadãos.
