Brief

Here is a summary of the document in a concise manner:

Summary:

The Controladoria-Geral da Uniu00e3o (CGU) has concluded an audit on establishments enrolled in the Farmu00e1cia Popular do Brasil (PFPB) program, covering the period from 2015 to 2020. The audit found that over R$ 2.5 billion in sales records (18.53% of the total) submitted to the Ministry of Health (MS) lacked proof of purchase invoices, which is considered an irregular practice and punishable by penalties, such as returning the funds to the public treasury, fines, and program de-crediting. Additionally, the audit identified sales of medicines made after the beneficiary's death, resulting in a total loss of R$ 7.4 million.

The CGU recommends elaborating a risk-based treatment plan, applying sanctions, and strengthening controls within the program to prevent such incidents. The Ministry of Health and the CGU are working together to improve the program's security and prevent any type of deviation or misuse.

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu auditoria realizada em estabelecimentos credenciados junto ao programa Farmácia Popular do Brasil (PBFP), nos exercícios de 2015 a 2020. O trabalho constatou que o equivalente a mais de R$ 2,5 bilhões em registros de venda (18,53% do total) informados ao Ministério da Saúde (MS) no período não estavam amparados por comprovação de notas fiscais de aquisição.

De acordo com as normas vigentes, a ausência de comprovação da aquisição dos medicamentos registrados nas vendas no âmbito do PFPB é considerada prática irregular e passível de penalidades, como a devolução do recurso ao erário, a aplicação de multa e o descredenciamento do programa.

A auditoria também identificou lançamento de vendas de medicamentos em data posterior ao registro do óbito do beneficiário indicado na operação, num total de R$ 7,4 milhões. A situação denota desperdício de recursos públicos e possível fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento.

Leia a íntegra do relatório

Para sanar eventuais falhas e aprimorar o controle realizado no âmbito do programa, a CGU elenca recomendações ao gestor federal. Dentre elas, orienta a elaboração de plano de tratamento baseado em riscos para confirmação do montante a ser ressarcido e a aplicação das sanções cabíveis, assim como sugestões para o fortalecimento dos controles no âmbito do programa.

Segundo a secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, “as causas das constatações feitas pela auditoria podem ser desde problemas simples, como um mero erro nos controles das farmácias, até problemas mais graves, como sonegação fiscal e roubo de cargas”.

Ela salienta, ainda, que os problemas ocorrem diretamente nos estabelecimentos e não no ministério. E afirma que “o ministério e a CGU trabalham em conjunto para tornar o programa cada vez mais seguro e menos sujeito a qualquer tipo de desvio e para dar o tratamento necessário aos casos apurados, seja devolução dos recursos, seja o encaminhamento aos órgãos responsáveis, como por exemplo, as receitas estaduais, polícia etc.”.

Metodologia

A auditoria foi realizada por meio da análise comparativa entre bases da Receita Federal do Brasil (RFB) e do MS, visando identificar se as informações de dispensação de medicamentos, informadas pelos credenciados no programa Farmácia Popular do Brasil apresentavam coerência com a movimentação de estoques apurada pela documentação fiscal das aquisições de medicamentos registrada na RFB.

A CGU desenvolveu uma aplicação capaz de verificar a movimentação diária dos estabelecimentos, identificando informações de vendas realizadas sem que houvesse estoque relativo ao produto informado. A partir daí foi feita a inspeção in loco para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida.

O escopo do trabalho foi o processo de Autorização de Venda, tendo por base seu maior risco, visto ser aquele que determina o pagamento por parte do Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde já está implementando uma série de medidas para aprimorar cada vez mais seus controles, em especial com o uso de tecnologia para evitar fraudes como as detectadas pela auditoria. Hoje o programa já conta com uma série de verificações, como por exemplo:

  • Usuário e Senha da farmácia e Usuário e senha do vendedor;
  • CPF do Paciente;
  • CRM/UF do médico;
  • Medicamento com o código de barras ativo na ANVISA;
  • Data de validade da prescrição;
  • DNA da Estação;
  • DNA da Solicitação;
  • Quantidade máxima de medicamento e periodicidade de dispensação;
  • Combinação restritiva;
  • Restrição por idade e sexo

 

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Summary:

The Controladoria-Geral da Uniu00e3o (CGU) concluded an audit of pharmacies credentialed under the Farmu00e1cia Popular do Brasil (PFPB) program, covering the period from 2015 to 2020. The audit found that approximately R$ 2.5 billion in sales records (18.53% of the total) were not backed by proof of purchase invoices, which is considered an irregular practice and may result in penalties such as the repayment of public funds, fines, and de-certification of the program.

The audit also identified sales of medicines in a quantity greater than the quantity indicated in the prescription, totaling R$ 7.4 million. This indicates the waste of public resources and possible fraud by the individual or pharmacy involved.

To address these irregularities and improve control measures, the CGU recommends several action points to the federal management, including the development of a risk-based treatment plan to confirm the amount to be reimbursed and the application of applicable sanctions.

According to the Secretary-General of the CGU, Vu00e2nia Vieira, the causes of the findings may range from simple mistakes to more serious issues such as tax evasion and cargo theft. She emphasized that the problems occur directly at the pharmacy level, not at the ministry, and that the ministry and CGU work together to make the program more secure and less susceptible to errors and deviations.

The methodology used in the audit involved a comparative analysis of data from the Receita Federal do Brasil (RFB) and the Ministry of Health (MS) to identify inconsistencies in the dispensing of medicines. The CGU developed an application to verify the daily movements of establishments, identifying sales without corresponding stock, and conducted on-site inspections to confirm the effectiveness of the tool.

The audit’s scope was limited to the authorization process for sales, focusing on the highest-risk areas, and identified various control measures being implemented by the Ministry of Health, including the use of technology to prevent fraud.

In conclusion, the audit revealed significant irregularities in the PFPB program, highlighting the need for improved control measures and the application of penalties for non-compliance.

Comptroller General of Brazil

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