O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quarta-feira (27/09), três novas ferramentas de busca avançada: Pesquisa Avançada de TCC (Termo de Compromisso de Cessação), Pesquisa Avançada de Consulta e Pesquisa Avançada de Apac (Processo Administrativo de Apuração de Ato de Concentração). Tais iniciativas fazem parte do programa Cade Digital e foram apresentadas durante a 220ª Sessão Ordinária de Julgamento.
As buscas resultam em processos públicos e informações que estão em andamento ou foram analisados pelo Cade no período de 2012 a 2023, excluindo os documentos restritos. As ferramentas retornam os arquivos com base em informações que foram registradas em metadados vinculados ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Os novos serviços apresentam critérios adicionais de busca, separados em abas, como “características do processo”, “incidentes processuais” e “análise do Cade”. As pesquisas permitem gerar arquivos em extensão ZIP e PDF de todos os documentos localizados.
Essas ferramentas somam-se à Pesquisa Avançada de Atos de Concentração e a Pesquisa Avançada de Conduta. Os serviços podem ser acessados na página inicial do Sistema de Busca e Jurisprudência do Cade.
“Trata-se de mais uma iniciativa que visa facilitar os serviços da autarquia à sociedade, com o objetivo de otimizar os recursos à disposição do cidadão para pesquisa processual”, disse Alexandre Cordeiro, presidente do Cade.
Cade Digital
Com o objetivo de promover a inovação e a transformação digital no serviço público, o Cade tem investido constantemente em recursos humanos e financeiros nessa área. Nos últimos anos, cerca de 25% do orçamento anual da autarquia, em média, são direcionados para investimentos em projetos que visam ampliar a atuação do órgão na oferta de soluções digitais para os serviços prestados à sociedade.
Desde 2018, a autarquia conduz o Cade Digital, projeto que visa facilitar as entregas da autoridade antitruste brasileira à sociedade por meio da tecnologia. Um dos produtos lançados por meio dessa iniciativa é o sistema para emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), desenvolvido para recolher taxas de serviços públicos oferecidos pelo órgão. A autarquia também já lançou o aplicativo Cade Mobile, disponível para Android e iOS, que permite aos usuários maior facilidade na interação com os serviços da autarquia; além das ferramentas de busca avançada.
