A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta sexta-feira (8), o segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). O documento avalia as atividades do primeiro semestre de 2023, direcionando as estratégias orientativas, preventivas e repressivas da fiscalização. Também é um mecanismo de transparência, que reforça a preocupação da Autoridade em manter-se aberta à sociedade.
De acordo com o RCM, de janeiro a junho deste ano, a CGF recebeu 496 Requerimentos. Trata-se da soma das denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das petições de titulares (solicitação de um titular de dados para exercer os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais). A maior parte dos Requerimentos refere-se aos setores administração Pública, telecomunicações, plataformas digitais, bancos, financeiras, administradoras de cartão e agregadores de dados.
No mesmo período, houve 163 Comunicações de Incidentes de Segurança (CIS), um aumento de 15,6% em relação aos 141 do primeiro semestre de 2022. Uma obrigação dos agentes de tratamento, as CIS são comunicações de eventos adversos confirmados, passíveis de causar riscos ou danos relevantes aos titulares, e que comprometam a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais. Assim como em 2022, os casos de ramsomware (sequestro de dados) foram a principal causa das CIS.
Além disso, a CGF instaurou dois processos de fiscalização e um processo administrativo sancionador. Dos 11 processos de fiscalização instaurados em anos anteriores, quatro já foram concluídos.
“As informações obtidas a partir de requerimentos, CIS e outras fontes estão refletidas nesse documento e oferecem uma visão abrangente das atividades de fiscalização da ANPD. O relatório reflete os progressos de 2023 e faz projeções estratégicas para orientar, juntamente com o Mapa de Temas Prioritários, as ações de fiscalização no decorrer do próximo ciclo”, explica Camila Romero, Chefe da Divisão de Monitoramento.
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