Paralelamente às atividades do AI Action Summit, em Paris, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés – CNIL da França reuniram-se hoje, 10/2, para fortalecer sua cooperação internacional em matéria de proteção de dados, inteligência artificial e educação digital. O encontro contou com a presença de Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD, Louis Dutheillet de Lamothe, secretário-geral da CNIL, Lucas Anjos, representando a Coordenação de Assuntos Internacionais da ANPD, e de servidores da CNIL, refletindo o compromisso de ambas as instituições com o avanço das políticas regulatórias e educativas na área.
Um dos pontos centrais da reunião foi a troca de experiências entre as autoridades sobre a implementação e gestão de sandboxes regulatórios. Foram discutidas questões relacionadas à organização interna dos projetos, alocação de pessoal e melhores práticas para garantir a eficácia dessas iniciativas. Ambas as instituições desenvolvem atualmente sandboxes na área de inteligência artificial e proteção de dados. O diálogo permitiu uma análise aprofundada das metodologias adotadas pela CNIL, proporcionando aprimoramento das abordagens da ANPD nessa área.
Outro tema abordado foi a estruturação interna da CNIL para lidar com os desafios impostos pelo desenvolvimento da inteligência artificial. Os representantes franceses compartilharam as respostas institucionais e regulatórias adotadas para acompanhar os avanços tecnológicos, as possíveis competências adicionais da Autoridade e as mudanças normativas, ressaltando a importância de uma abordagem dinâmica e adaptativa para enfrentar esse cenário em constante evolução.
As autoridades discutiram ainda o andamento das negociações internacionais sobre decisões de adequação, tema essencial para a facilitação do fluxo transfronteiriço de dados. Foram compartilhadas informações sobre o estado das tratativas entre Brasil e União Europeia, bem como entre Brasil e Reino Unido, destacando os desafios e oportunidades envolvidos nesses processos e os próximos passos dessas iniciativas.
O encontro reforçou a relevância da cooperação bilateral entre a ANPD e a CNIL, evidenciando o compromisso de ambas as instituições na articulação de parcerias estratégicas que contribuam para a governança de dados pessoais interfronteiras e que assegurem a proteção de direitos de titulares em todo ambiente digital.
Projetos educacionais e promoção da cultura de proteção de dados
A reunião também incluiu uma apresentação detalhada dos projetos educacionais desenvolvidos pela CNIL para fomentar a cultura de proteção de dados. A Unidade de Educação Digital da autoridade francesa destacou iniciativas voltadas para a proteção de crianças, idosos e para a conscientização da sociedade sobre temas digitais. A experiência da CNIL nessa área reforça a relevância de programas educativos como estratégia complementar às ações de normatização e de fiscalização.
Parceria na tradução de material educativo e cooperação lusófona
Um dos aspectos mais inovadores da colaboração entre ANPD e CNIL foi a recente parceria na tradução para o português de um mangá educativo sobre proteção de dados. A iniciativa busca ampliar o acesso a conteúdos informativos sobre o tema e poderá possivelmente ser replicada entre países da Rede Lusófona de Autoridades de Proteção de Dados. Esse esforço conjunto visa fortalecer a conscientização sobre privacidade e segurança de dados em países de língua portuguesa, promovendo uma maior integração entre as autoridades reguladoras.
