Art Page
The European Securities and Markets Authority (ESMA), the EU’s financial markets regulator and supervisor, today publishes a letter and a statement to encourage preparations for a smooth transition to MiCA. In the letter addressed to the Economic and Financial Affairs Council (ECOFIN), ESMA Chair, Verena Ross, calls on Member States to designate without delay the
October 17, 2023 Canadian privacy regulators issue companion pieces to resolution on best interests of young people The Office of the Privacy Commissioner of Canada (OPC) and privacy regulators from across Canada have released two companion documents to support a recent joint resolution aimed at strengthening privacy protections for young people. The resolution was adopted
O Estatuto da Pessoa Idosa, que completou 20 anos em 2023, apresenta marcos legais pela dignidade da pessoa idosa, enfatizando proteção e promoção de direitos desse segmento social. No que diz respeito à legislação, a pessoa idosa no Brasil está bem amparada. Entretanto, não é correto pensar que todos os problemas relacionados a esse tema
O Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) integrou o 8º Fórum Regional sobre Empresas e Direitos Humanos na América Latina e no Caribe, realizado na última semana em Santiago, no Chile. Representando o MDHC, o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas, Luiz Gustavo Lo-Buono, destacou a iniciativa do governo brasileiro para a construção
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participa, nesta quarta-feira (18), às 16h15, no Rio de Janeiro (RJ), de evento para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando ao aprimoramento das práticas de governança e defesa dos direitos humanos do
