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In accordance with the Competition Board (Board) decision dated 06.04.2023 and numbered 23-17/301-M, an investigation was launched on Storytel Turkey Yayıncılık Hizmetleri AŞ (STORYTEL) to examine the claim that it violated Articles 4 and 6 of the Act no 4054 on the Protection of Competition by preventing competitors from entering and growing in the market
Com objetivo de propor iniciativas legislativas e normas regulamentares, que proporcionem transparência e segurança jurÃdica nas práticas concorrenciais no ambiente da terceirização, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e entidades patronais e de trabalhadores do setor assinaram nesta quinta-feira (14), em Porto Alegre, um Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e de Enfrentamento Ã
O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) lançou o livro digital ‘Discriminação e Assédio no Trabalho: Consolidação da Legislação Aplicável’, nesta quinta-feira (14). A divulgação foi realizada através dos canais do Youtube do MTE e da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT). O lançamento do livro
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), realizou uma operação na zona rural da cidade de Campina Grande, na ParaÃba, nas atividades de extração de pedras paralelepÃpedos, entre os dias 3 à 12 de dezembro. Durante a ação, foram resgatados 62 trabalhadores submetidos a condições análogas a
The Competition and Markets Authority (CMA) has published its first response to a request for informal guidance received under the open-door policy set out in the Green Agreements Guidance.   The guidance, published in October, explains how competition law applies to environmental sustainability agreements between businesses operating at the same level of the supply chain
