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On the basis of an assessment of the current and evolving macroeconomic situation, the Monetary Policy Committee (MPC) at its meeting today (February 8, 2024) decided to: Keep the policy repo rate under the liquidity adjustment facility (LAF) unchanged at 6.50 per cent. Consequently, the standing deposit facility (SDF) rate remains unchanged at 6.25 per
A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanções de diferentes naturezas a cinco empresas envolvidas em atos ilícitos praticados contra a Administração Pública. As multas pecuniárias totalizam R$ 4.851.409,42. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 7 de fevereiro de 2024. CONHEÇA ABAIXO OS DETALHES DAS DECISÕES: Fraude a licitação
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga a edição nº 3 do Boletim Informativo das Decisões da Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI), no âmbito da terceira instância recursal da Lei de Acesso à Informação, conforme atribuição prevista no art. 16 da LAI. Neste número, são apresentados seis casos, escolhidos entre cerca de 130 decisões
A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou a sanção de demissão a Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, em razão de inassiduidade habitual. A penalidade decorreu de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado com base na Lei nº 8.112/1990. A decisão expulsória está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (07/02). No PAD, que garantiu o
Notice Patent Journal special notices: 7029 Publication date 7 February 2024. From: Intellectual Property Office Published 7 February 2024 Get emails about this page Documents Patent Journal special notices: 7029, 7 February 2024 RTF , 142 KB Details These are notices which appear for a limited number of weeks. They include Intellectual Property policy announcements
